Questão em destaque · Q4590456

Durante discussão travada no âmbito de Câmara Municipal acerca da extensão da autonomia política, administrativa e legislativa municipal, surgiram divergências sobre competências c

AMAUC · Prefeitura de Xavantina · 2026

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P4590456
ID: 4590456
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos estados (artigo 25 da CF) · Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Superior

Durante discussão travada no âmbito de Câmara Municipal acerca da extensão da autonomia política, administrativa e legislativa municipal, surgiram divergências sobre competências constitucionais próprias dos Municípios e atribuições reservadas aos demais entes federativos. Com base exclusivamente na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas com "V", para verdadeiras, e "F", para falsas.


( )Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

( )Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

( )Compete aos Municípios instituir regiões metropolitanas mediante lei complementar municipal.

( )Compete aos Municípios promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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