Em estudo de viabilidade econômica promovido por Município para delegação de serviços públicos de infraestrutura, discutiu-se a natureza jurídica das parcerias público-privadas pre

Parceria público-privada caracteriza-se necessariamente pela ausência de contraprestação pecuniária do Poder Público.

Parceria público-privada é contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Parceria público-privada constitui modalidade de licitação aplicável exclusivamente à aquisição de bens comuns.

Parceria público-privada corresponde a convênio administrativo firmado entre entes federativos sem natureza contratual.

Parceria público-privada destina-se exclusivamente à delegação de atividades de poder de polícia sancionatório.