Questão em destaque · Q4590508
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como ninguém será: I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer algum
Objetiva Concursos · Prefeitura de Westfália · 2026
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P4590508
ID: 4590508
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como ninguém será:
I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. Privado da manifestação anônima do pensamento.
III. Submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Está CORRETO o que se afirma:
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