Questão em destaque · Q4590852

O princípio da proporcionalidade exige adequação entre meios e fins na atuação administrativa, encontrando aplicação especialmente intensa nos poderes que envolvem restrição de dir

Objetiva Concursos · Prefeitura de Westfália · 2026

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P4590852
ID: 4590852
Direito AdministrativoAssunto: Poderes da Administração
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Médio

O princípio da proporcionalidade exige adequação entre meios e fins na atuação administrativa, encontrando aplicação especialmente intensa nos poderes que envolvem restrição de direitos e imposição de sanções. Nesse contexto, assinalar a alternativa que apresenta os poderes administrativos em que a proporcionalidade atua de forma mais direta e característica.

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