Questão em destaque · Q4590895

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Pertencem aos Municípios ______ do produto da arrecadação do imposto do Estado so

Objetiva Concursos · Prefeitura de Westfália · 2026

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P4590895

ID: 4590895

Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2026

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Pertencem aos Municípios ______ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.