Questão em destaque · Q4590999
No estado de Santa Catarina, o controle externo dos municípios conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, no modelo fixado pela Constituição Federal. Acerca do assunto, r
AMEOSC · Câmara Municipal de Anchieta · 2026
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No estado de Santa Catarina, o controle externo dos municípios conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, no modelo fixado pela Constituição Federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O parecer prévio emitido sobre as contas anuais do prefeito deixa de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da câmara municipal, tomada em sessão ordinária.
(__)O controle externo da câmara municipal será exercido com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.
(__)A criação de conselho de contas municipal se autoriza aos municípios catarinenses de maior porte populacional, mediante emenda à lei orgânica aprovada por dois terços dos vereadores.
(__)As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima, de cima para baixo:
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