Questão em destaque · Q4591144

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios orientadores para a organização do ensino no Brasil, vinculando o direito à educação à promoção da cidadania, da igualdade de o

AMEOSC · Prefeitura · 2026

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P4591144
ID: 4591144
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios orientadores para a organização do ensino no Brasil, vinculando o direito à educação à promoção da cidadania, da igualdade de oportunidades e das liberdades democráticas. Analise as assertivas a seguir.


I.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.

II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto constitucionalmente.

III.A adoção de critérios de seletividade socioeconômica para ingresso na educação básica pública corresponde a princípio constitucional do ensino.


Assinale a alternativa correta:

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