O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental na fase de planejamento das licitações e contratações diretas, servindo como base para a elaboração do edital. Com base no que

O TR deve conter a fundamentação da contratação, fazendo referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou quando não for possível divulgálos, ao extrato das partes não sigilosas.

A definição do objeto, incluindo natureza, quantitativos e prazo de prorrogação, deve constar no TR.

As estimativas de valor, memórias de cálculo e parâmetros de preços unitários referenciais devem ser detalhados no mesmo documento que contém a descrição da solução, para garantir transparência integral.

O modelo de gestão do contrato, que descreve como o objeto será fiscalizado, é um dos elementos obrigatórios do TR.

O TR deve conter a descrição da solução como um todo, considerando o ciclo de vida do objeto.