Questão em destaque · Q4591596
Sobre a Lei nº 9.784/1999, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). ( ) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o loc
IBADE · COREN AM · 2026
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Sobre a Lei nº 9.784/1999, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
( ) Só podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.
A sequência correta é:
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