Questão em destaque · Q4591653
No contexto da organização administrativa brasileira, determinadas entidades integrantes da Administração Indireta adotam regime jurídico híbrido, submetendo-se simultaneamente a p
IBADE · COREN AM · 2026
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No contexto da organização administrativa brasileira, determinadas entidades integrantes da Administração Indireta adotam regime jurídico híbrido, submetendo-se simultaneamente a princípios de direito público e a normas de direito privado. Nessas entidades, o vínculo funcional estabelecido com seus trabalhadores não decorre de estatuto próprio, mas de relação contratual disciplinada predominantemente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o ingresso dependa, em regra, de prévia aprovação em concurso público. O agente público descrito no texto é denominado:
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