Questão em destaque · Q4591653

No contexto da organização administrativa brasileira, determinadas entidades integrantes da Administração Indireta adotam regime jurídico híbrido, submetendo-se simultaneamente a p

IBADE · COREN AM · 2026

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P4591653
ID: 4591653
Direito AdministrativoAssunto: Cargo, Emprego e Função Pública · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IBADE
Ano: 2026
Nível: Superior

No contexto da organização administrativa brasileira, determinadas entidades integrantes da Administração Indireta adotam regime jurídico híbrido, submetendo-se simultaneamente a princípios de direito público e a normas de direito privado. Nessas entidades, o vínculo funcional estabelecido com seus trabalhadores não decorre de estatuto próprio, mas de relação contratual disciplinada predominantemente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o ingresso dependa, em regra, de prévia aprovação em concurso público. O agente público descrito no texto é denominado:

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