Questão em destaque · Q4591780

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra norma anterior à Constituição Federal de 1988.

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026

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P4591780

ID: 4591780

Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2026

Nível: Superior

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra norma anterior à Constituição Federal de 1988.

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