Questão em destaque · Q4591784

Conforme entendimento do STF, há possibilidade de as entidades de classe utilizarem o mandado de injunção coletivo, desde que sejam legalmente constituídas e estejam em funcionamen

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026

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P4591784

ID: 4591784

Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2026

Nível: Superior

Conforme entendimento do STF, há possibilidade de as entidades de classe utilizarem o mandado de injunção coletivo, desde que sejam legalmente constituídas e estejam em funcionamento há pelo menos um ano.

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