Questão em destaque · Q4591813
A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena de
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026
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P4591813
ID: 4591813
Direito PenalAssunto: Roubo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena de um a dois terços em relação ao crime contra o patrimônio.
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