Questão em destaque · Q4591843
O afastamento da prova pericial pelo magistrado não enseja, por si só, nulidade processual, desde que a decisão esteja fundamentada na apreciação global da prova, ainda que de form
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026
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P4591843
ID: 4591843
Direito Processual PenalAssunto: Sistemas de apreciação e valoração
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O afastamento da prova pericial pelo magistrado não enseja, por si só, nulidade processual, desde que a decisão esteja fundamentada na apreciação global da prova, ainda que de forma implícita e parcial.
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