Questão em destaque · Q4591847

O reconhecimento de pessoas por fotografia, na fase inquisitiva, ainda que realizado em desconformidade com o procedimento previsto no Código de Processo Penal, poderá ser valorado

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026

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P4591847
ID: 4591847
Direito Processual PenalAssunto: Reconhecimento fotográfico
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

O reconhecimento de pessoas por fotografia, na fase inquisitiva, ainda que realizado em desconformidade com o procedimento previsto no Código de Processo Penal, poderá ser valorado como elemento probatório idôneo se confirmado em juízo sob o crivo do contraditório.

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