Questão em destaque · Q4591858
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade p
CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4591858
ID: 4591858
Direito PenalAssunto: Teoria Geral do Crime
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade penal, isentando o agente de pena.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...