Questão em destaque · Q4591919

Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisã

CESPE CEBRASPE · PCDF · 2026

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P4591919
ID: 4591919
Direito Processual PenalAssunto: Medidas Cautelares
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisão temporária do grupo investigado. Nesse caso, o juiz pode decretar a prisão cautelar sem a prévia manifestação ministerial, sob o fundamento da necessidade da custódia cautelar e da garantia da eficácia investigativa.

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