Questão em destaque · Q4592256

Uma fundação ligada à universidade recebeu recursos públicos para executar um projeto de extensão. O setor jurídico lembrou que, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado sem

UNIFAP · UNIFAP · 2026

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P4592256

ID: 4592256

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Banca: UNIFAP

Ano: 2026

Nível: Superior

Uma fundação ligada à universidade recebeu recursos públicos para executar um projeto de extensão. O setor jurídico lembrou que, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, a entidade continua sujeita a obrigações de transparência sobre parte dessas informações.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a publicidade nesse caso refere-se: