Questão em destaque · Q4592975

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Invalidada por sentença judicial a demiss

Legalle Concursos · Prefeitura de Progresso · 2026

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P4592975

ID: 4592975

Direito AdministrativoAssunto: Formas de provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2026

Nível: Superior

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele __________ e o eventual ocupante da vaga, se estável, __________ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Lei Orgânica: