Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para a finalidade de aquisição da estabilidade, é condição opcional do órgão público.

O servidor estável só perderá o cargo por ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, dispensada a ampla defesa.

A estabilidade abrange, igualmente, os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.