Questão em destaque · Q4593304

João, logo após cometer um furto consumado em via pública, é perseguido sem solução de continuidade por Guardas Municipais e ingressa em sua residência. Os Guardas, sem mandado jud

Fundação La Salle · Prefeitura de Esteio · 2026

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P4593304
ID: 4593304
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Falsidade de atestado médico · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2026
Nível: Médio

João, logo após cometer um furto consumado em via pública, é perseguido sem solução de continuidade por Guardas Municipais e ingressa em sua residência. Os Guardas, sem mandado judicial, ingressam imediatamente no imóvel e o detêm. Considerando o art. 5º, XI, da Constituição Federal, o art. 150 do Código Penal e o art. 302 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o ingresso é:

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