Durante abordagem realizada por Guardas Municipais, em razão de prática de infração administrativa, o cidadão, contrariando ordem legal de detenção emanada de funcionário competent

Apenas o crime de desobediência (art. 330, CP), por descumprimento de ordem legal de funcionário público.

Crime único de desacato (art. 331, CP), abrangendo a oposição violenta e as ofensas verbais.

Atipicidade penal, em razão do exercício da liberdade de manifestação assegurada pela Constituição Federal.

Os tipos penais autônomos de crimes de resistência (art. 329, CP) e desacato (art. 331, CP).

Apenas o crime de lesão corporal (art. 129, CP), em razão das agressões físicas.