No curso da mesma sessão legislativa, no Município de Pitangueiras, um projeto de lei de iniciativa parlamentar é rejeitado pela Câmara Municipal. Posteriormente, pretende-se reapr

A reapresentação é possível na mesma sessão legislativa, desde que proposta pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.

A reapresentação é permitida desde que haja aprovação da maioria simples dos membros da Casa Legislativa.

A reapresentação é livre, independentemente de qualquer requisito, por se tratar de iniciativa parlamentar.

A reapresentação somente será possível na sessão legislativa seguinte, sendo vedada na mesma sessão, ainda que haja apoio parlamentar.

A reapresentação é vedada em qualquer hipótese, ainda que haja concordância da maioria dos parlamentares.