Questão em destaque · Q4593616
Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades
FCPC · Prefeitura de Baturité · 2026
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Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
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