Questão em destaque · Q4593909

Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugna

FCC · ALE RR · 2026

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P4593909
ID: 4593909
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de Roraima
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugnaram a lei, argumentando que o estado não detém competência para dispor sobre o assunto. Diante do caso hipotético acima mencionado, os agricultores

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