Questão em destaque · Q4594204
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital podera, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo
FCC · ALE RR · 2026
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P4594204
ID: 4594204
Direito AdministrativoAssunto: Da Instrução do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital podera, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por
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