Questão em destaque · Q4594534

Resulta do que precede que a vontade geral é sempre reta e sempre tende para a utilidade pública: mas, não se segue que as deliberações do povo tenham sempre a mesma retidão. Sempr

FCC · ALE RR · 2026

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P4594534
ID: 4594534
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Resulta do que precede que a vontade geral é sempre reta e sempre tende para a utilidade pública: mas, não se segue que as deliberações do povo tenham sempre a mesma retidão. Sempre se deseja o próprio bem, mas nem sempre ele é visto. Nunca se corrompe o povo, frequentemente, porém se o engana, e é somente então que ele parece querer o mal.


(Adaptado de: ROUSSEAU, J.J. Do contrato social: princípios do direito político. São Paulo: Editora CD, 2005, p. 49)


Dentro desse contexto, considere as seguintes assertivas:


I. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

III. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

IV. Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

V. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


Contém as salvaguardas constitucionais diretamente relacionadas à livre formação da vontade popular APENAS o que consta em

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