Questão em destaque · Q4594560

Quanto maior é a coletividade estatal, tanto menos o "povo" parece ter condições de exercer imediatamente a atividade realmente criadora da formação da vontade do Estado, tanto mai

FCC · ALE RR · 2026

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P4594560

ID: 4594560

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

Banca: FCC

Ano: 2026

Nível: Superior

Quanto maior é a coletividade estatal, tanto menos o "povo" parece ter condições de exercer imediatamente a atividade realmente criadora da formação da vontade do Estado, tanto mais ele é obrigado, mesmo por razões técnicas, a limitar-se a criar e a controlar o verdadeiro aparelho da formação da vontade estatal.

(Adaptado de: KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 48)

A ideia fundamental da democracia é a seguinte: determinação normativa do tipo de convívio de um povo pelo mesmo povo. Já que não se pode terro o autogoverno, na prática quase inexequível, pretende-se ter ao menos a autocodificação das prescrições vigentes com base na livre competição entre opiniões e interesses, com alternativas manuseáveis e possibilidades eficazes de sancionamento político.

(Adaptado de: MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. 4.ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 47)

As passagens acima citadas são