Analise o texto abaixo: A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de

Analise o texto abaixo:

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.

(Adaptado de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 40 ed., Kindle Edition, Barueri: Atlas, 2026, p. 869)

A esse respeito, ocorre o fenômeno da descentralização no caso de