Quanto ao concurso de pessoas,

configurada a participação de menor importância na infração, deve o juiz diminuir de dois terços a pena.

admite-se a participação em crime de mera conduta.

as circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se ao partícipe que delas não tinha conhecimento.

o partícipe que quis colaborar com a prática de crime menos grave responde pelo crime mais grave executado pelo autor, reduzida a pena até a metade.

não se admite coautoria em crime culposo.