Questão em destaque · Q4594898
Determinada autoridade pública, valendo-se do cargo, passou a exigir de pessoas por ela indicadas para ocupação de cargos em comissão o repasse periódico de parte das remunerações
FCC · ALE RR · 2026
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Determinada autoridade pública, valendo-se do cargo, passou a exigir de pessoas por ela indicadas para ocupação de cargos em comissão o repasse periódico de parte das remunerações percebidas, como condição para nomeação e permanência nos cargos. Para operacionalizar o recebimento dos valores, contou com o auxílio de um particular que, ciente da prática ilícita, realizava a coleta e o repasse das quantias, sem, contudo, participar dos ajustes iniciais, das exigências formuladas pela autoridade ou de qualquer decisão sobre a dinâmica do esquema. Considerando as disposições do Código Penal e a teoria do concurso de pessoas, a conduta da autoridade configura o crime de
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