De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contratante é o(a)

agente público dotado de poder de decisão.

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.