Questão em destaque · Q4596259

Em seu trabalho diário, o Assistente Administrativo precisa lidar com a publicidade de atos administrativos, como a divulgação de editais para eventos culturais e esportivos. Nesse

FACAPE · Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina · 2026

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P4596259
ID: 4596259
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Administrativo · Princípios da Administração Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FACAPE
Ano: 2026
Nível: Médio

Em seu trabalho diário, o Assistente Administrativo precisa lidar com a publicidade de atos administrativos, como a divulgação de editais para eventos culturais e esportivos. Nesse sentido, o princípio da impessoalidade é central para garantir que a promoção pessoal dos agentes públicos não se confunda com a publicidade institucional do órgão que trabalha, conforme previsto na Constituição Federal. Isso posto, o princípio da impessoalidade na Administração Pública possui dupla acepção.


Diante do exposto, pergunta-se: Qual das alternativas descreve CORRETAMENTE uma dessas acepções e seu impacto na atuação do agente público?

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