Questão em destaque · Q4597807
A nomeação realizada por Caio não configura ato administrativo, porquanto o ato nomeador foi praticado por agente público sem cargo efetivo.
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP JUD · 2026
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P4597807
ID: 4597807
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A nomeação realizada por Caio não configura ato administrativo, porquanto o ato nomeador foi praticado por agente público sem cargo efetivo.
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