Questão em destaque · Q4597847
É constitucional e juridicamente válida a conversão, na fase de cumprimento de sentença, da pena de perda de cargo público em cassação de aposentadoria caso o agente público conden
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP JUD · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4597847
ID: 4597847
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
É constitucional e juridicamente válida a conversão, na fase de cumprimento de sentença, da pena de perda de cargo público em cassação de aposentadoria caso o agente público condenado por improbidade já se encontre inativo ao tempo da execução.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...