Questão em destaque · Q4597969

É dispensada a apresentação da justificativa da contratação sem licitação caso se trate de contratação direta decorrente de situação emergencial.

CESPE CEBRASPE · FUNPRESP JUD · 2026

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P4597969
ID: 4597969
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

É dispensada a apresentação da justificativa da contratação sem licitação caso se trate de contratação direta decorrente de situação emergencial.

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