Questão em destaque · Q4600523
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no tocante ao devido processo legal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e a
Objetiva Concursos · Prefeitura Municipal de Ciríaco · 2026
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P4600523
ID: 4600523
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no tocante ao devido processo legal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) São assegurados o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processos judiciais e administrativos.
( ) A ampla defesa dispensa o contraditório aos acusados em processos judiciais.
( ) Provas ilícitas são admitidas quando relevantes para o processo penal.
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