Questão em destaque · Q4600960
Considerando o conceito de agente público para fins de incidência da Lei nº 8.429/1992, analisar os itens. I. O conceito de agente público exige vínculo efetivo com o Poder Executi
Objetiva Concursos · Prefeitura Municipal de Ciríaco · 2026
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P4600960
ID: 4600960
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior
Considerando o conceito de agente público para fins de incidência da Lei nº 8.429/1992, analisar os itens.
I. O conceito de agente público exige vínculo efetivo com o Poder Executivo.
II. Considera-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, função pública.
III. O conceito de agente público é restrito aos cargos políticos.
Está CORRETO o que se afirma:
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