Questão em destaque · Q4601042
Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a
Objetiva Concursos · Prefeitura Municipal de Ciríaco · 2026
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P4601042
ID: 4601042
Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior
Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a:
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