Conforme o artigo 6º, inciso XXIV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), anteprojeto é “a peça técnica com todos os subsídios necessários à

Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.

Memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões máximos para a contratação.

Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.

Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível.