Questão em destaque · Q4602139

Os agentes públicos desempenham funções essenciais ao funcionamento da Administração Pública, submetendo-se a deveres funcionais e a diferentes formas de responsabilização decorren

AMEOSC · Prefeitura De Sao Joao Do Oeste · 2026

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P4602139
ID: 4602139
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Responsabilidades
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Médio

Os agentes públicos desempenham funções essenciais ao funcionamento da Administração Pública, submetendo-se a deveres funcionais e a diferentes formas de responsabilização decorrentes do exercício de suas atribuições. Considerando as disposições aplicáveis aos agentes públicos e às suas responsabilidades, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:


(__)Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.

(__)A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato.

(__)O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos.

(__)A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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