Questão em destaque · Q4602657

A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa o marco regulatório mais importante das compras públicas brasileiras n

AMEOSC · Prefeitura De Sao Joao Do Oeste · 2026

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P4602657
ID: 4602657
Direito AdministrativoAssunto: Dos Agentes Públicos · Da Instrução do Processo Licitatório · Das Modalidades de Licitação · Do Registro Cadastral · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Superior

A Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa o marco regulatório mais importante das compras públicas brasileiras nas últimas décadas. Ela foi planejada para modernizar a administração pública, unificando normativos antigos que estavam dispersos e defasados. Em relação à Lei Federal nº 14.133/2021 que trata de Licitações e contratos administrativos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas.


( )Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

( )A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

( )O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

( )O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

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