Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, constatou-se que determinado empregador constrangia trabalhadores, mediante grave ameaça, a n

A conduta caracteriza crime contra a honra, por atingir a reputação dos trabalhadores.

A conduta é penalmente irrelevante, pois a filiação a associação profissional constitui escolha exclusivamente privada.

A conduta pode caracterizar crime contra a organização do trabalho, por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não participar de associação profissional ou sindical.

A conduta configura apropriação indébita, por restringir direitos trabalhistas dos empregados.

A conduta caracteriza exclusivamente infração administrativa, sem repercussão penal.