Nos contratos de grande vulto regulados pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve prever uma cláusula contratual denominada "matriz de riscos", que define a repartição

Nos contratos de grande vulto regulados pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve prever uma cláusula contratual denominada "matriz de riscos", que define a repartição de responsabilidades entre o contratante e o contratado. Quando um evento superveniente e imprevisível, expressamente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade do contratado, vem a ocorrer e impacta financeiramente a execução da obra, o particular: