Questão em destaque · Q4604952

A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da socieda

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4604952

ID: 4604952

Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2026

Nível: Fundamental

A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acerca do tema, esse dispositivo estabelece que a educação é dever: