Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o d

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Os agentes devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.