Questão em destaque · Q4606762
No balcão de uma unidade de saúde, um usuário recusa-se a fornecer dados indispensáveis ao andamento do seu requerimento, embora o atendente os tenha solicitado para prestar o serv
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026
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P4606762
ID: 4606762
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.460/2017 - Lei dos usuários dos serviços públicos
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Médio
No balcão de uma unidade de saúde, um usuário recusa-se a fornecer dados indispensáveis ao andamento do seu requerimento, embora o atendente os tenha solicitado para prestar o serviço. Considerando o enunciado, o dever do usuário, previsto na Lei n.º 13.460/2017, descumprido nessa recusa, foi:
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