Questão em destaque · Q4606764
Um cidadão verifica que um órgão público de saúde mantém, em banco de dados, informação inexata sobre a sua pessoa. Requer, na via administrativa, a exibição do registro e a correç
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026
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P4606764
ID: 4606764
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Médio
Um cidadão verifica que um órgão público de saúde mantém, em banco de dados, informação inexata sobre a sua pessoa. Requer, na via administrativa, a exibição do registro e a correção do dado, e tem ambos os pedidos negados. Com base no enunciado, o instrumento constitucional adequado à pretensão do interessado é denominado como:
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