Questão em destaque · Q4606765
Um cidadão protocola pedido de acesso a uma informação que a unidade de saúde não consegue disponibilizar de imediato. O funcionário precisa orientar quanto ao prazo de resposta e
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026
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Um cidadão protocola pedido de acesso a uma informação que a unidade de saúde não consegue disponibilizar de imediato. O funcionário precisa orientar quanto ao prazo de resposta e à possibilidade de prorrogação. Acerca do caso, o prazo de resposta previsto na Lei de Acesso à Informação para esse pedido é de:
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