Questão em destaque · Q4606765

Um cidadão protocola pedido de acesso a uma informação que a unidade de saúde não consegue disponibilizar de imediato. O funcionário precisa orientar quanto ao prazo de resposta e

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026

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P4606765
ID: 4606765
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Médio

Um cidadão protocola pedido de acesso a uma informação que a unidade de saúde não consegue disponibilizar de imediato. O funcionário precisa orientar quanto ao prazo de resposta e à possibilidade de prorrogação. Acerca do caso, o prazo de resposta previsto na Lei de Acesso à Informação para esse pedido é de:

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