Questão em destaque · Q4606768
Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja prática a lei reservava a outra autoridade, pois ele não ocupava o cargo nem exercia a função à qual a norma confiava aquela de
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pindorama · 2026
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P4606768
ID: 4606768
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Médio
Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja prática a lei reservava a outra autoridade, pois ele não ocupava o cargo nem exercia a função à qual a norma confiava aquela decisão. Dessa forma, assinale CORRETAMENTE o vício que macula o ato:
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